Carta/Manifesto de Londrina em favor da Filosofia
como disciplina obrigatória no Ensino Médio
Os coordenadores, professores e estudantes dos cursos de Filosofia dos Estados do sul (e de outras regiões do Brasil), integrantes do Fórum Sul de Filosofia, reunidos no VI Simpósio Sul Brasileiro sobre o Ensino de Filosofia, VIII Encontro de Cursos de Filosofia e I Congresso Internacional sobre Filosofia na Universidade,
Considerando a situação atual do Ensino de Filosofia no Brasil, vêm manifestar publicamente:
1.
SEU APOIO ao parecer da Secretaria do Ensino Básico do Ministério da Educação (MEC-SEB) que estabelece diretrizes para as disciplinas de Filosofia e Sociologia no Ensino Médio e altera a resolução 03/98 da Câmara do Ensino Básico do Conselho Nacional de Educação (CNE-CEB). Essa resolução, no artigo 10º, parágrafo 2º, alínea B, põe os conhecimentos de Filosofia e de Sociologia no viés da interdisciplinaridade e da contextualização (com outros saberes, com outras disciplinas). Ao atribuir esta condição, deixa a Filosofia e a Sociologia, ao mesmo tempo, em todo e em nenhum lugar. Na verdade, é somente enquanto matérias de Ensino, enquanto disciplinas, que seus conhecimentos podem contribuir com a interdisciplinaridade e a contextualização. Em termos bem claros, a eliminação da disciplina enquanto tal impede a própria interdisciplinaridade. É por meio da disciplina que se pode estabelecer a interdisciplinaridade. Mais ainda: a reinclusão da Filosofia e da Sociologia como disciplinas obrigatórias só será bem sucedida com professores que tenham sido plena e adequadamente formados para esta tarefa.
O Ministério da Educação vem trabalhando, desde 2003, na reformulação dos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs) do ensino médio para reafirmá-los e oferecê-los como orientação curricular para as disciplinas. Nos seus encontros regionais, onde se opera tal reformulação, vem sendo consensualmente dito e acentuado que só se pode discutir orientação curricular para o ensino da Filosofia e da Sociologia se ambas tiverem tratamento disciplinar.
Atualmente, sabe-se que metade dos Estados já reintroduziram a Filosofia e a Sociologia como disciplinas, seja como obrigatórias na base nacional comum ou como optativas na parte diversificada. Se esse retorno da Filosofia e da Sociologia pode ser visto como um bom exemplo da autonomia dos sistemas estaduais, muito melhor certamente seria, dada a quantidade de pessoas envolvidas, se estes tivessem uma base legal nacional para sustentá-lo. Por outro lado, essa mesma base legal determinaria a discussão sobre a obrigatoriedade da Filosofia e da Sociologia nos Estados onde isso não ocorre.
2.
SEU APOIO ao recurso do Deputado Carlos Abicalil (139/2004) propondo que o Projeto de Lei (1.641/03) do Deputado Ribamar Alves -- que inclui a Filosofia e a Sociologia como disciplinas obrigatórias em todas as séries do Ensino Médio -- seja discutido em plenário da Câmara dos Deputados. Para facilitar o diálogo e o entendimento com os professores das demais disciplinas, os participantes, professores e estudantes de filosofia, não fecham posição quanto ao número de aulas por série nem quanto à sua obrigatoriedade nas três séries, mas entendem que o mínimo para cada disciplina, Filosofia e Sociologia, seria de ao menos duas aulas semanais em pelo menos uma das séries do nível médio, cabendo à escola estabelecer carga horária apropriada para essas disciplinas.
3.
SEU APOIO também ao Projeto de Lei do deputado estadual Angelo Vanhoni (151/06), que reintroduz a Filosofia e a Sociologia nas Escolas do Ensino Médio no Paraná e propõe que sua regulamentação seja discutida pelo Conselho Estadual de Educação. Em vista disto, solicita-se que o Conselho paute com urgência essa discussão.
4.
SEU APOIO às iniciativas do Departamento do Ensino Médio da Secretaria de Educação do Estado do Paraná, que vem trabalhando com objetividade para a reintrodução da Filosofia e da Sociologia como disciplinas necessárias ao currículo do Ensino Médio.
5.
SUA DISPOSIÇÃO de colaborar, procurando até mesmo comprometer suas respectivas instituições de ensino na política nacional de formação de professores, a fim de capacitar continuadamente o trabalho docente.
6.
SUA CONDIÇÃO de signatários da Declaração de Paris para a Filosofia, aprovada durante as jornadas internacionais sobre Philosophie et Démocratie dans le Monde, organizadas pela Unesco, em fevereiro de 1995.
7.
Por fim, QUE ENTENDE como direito de cidadania garantir aos estudantes o acesso aos textos dos filósofos e aos conhecimentos de filosofia.
Londrina, 12 de maio de 2006.
